Insalubridade e periculosidade são adicionais salariais distintos, regidos por normas diferentes e com valores diferentes. Confundir os dois é comum — e custa caro em ações trabalhistas. Veja o que o LTCAT determina.
Insalubridade — NR-15
É o adicional pago a quem trabalha exposto a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância. Calculado sobre o salário mínimo:
- •Grau mínimo: 10% (ex: ruído entre 85-90 dB)
- •Grau médio: 20% (ex: ruído 90-100 dB, calor moderado)
- •Grau máximo: 40% (ex: ruído acima de 100 dB, radiação ionizante, asbesto)
Periculosidade — NR-16
É o adicional pago a quem trabalha em condições de risco acentuado de morte ou invalidez. Calculado sobre o salário-base (não o mínimo):
- •Valor fixo: 30% do salário-base
- •Atividades de risco: explosivos, inflamáveis, radiações ionizantes, eletricidade, motociclistas, segurança patrimonial
Pode receber as duas?
Não. A CLT proíbe acumulação. O trabalhador deve escolher a mais vantajosa, e o empregador pagar a escolhida. Em geral, periculosidade compensa mais para salários médios e altos; insalubridade compensa mais para quem recebe perto do mínimo.
Como o LTCAT determina
O LTCAT (e em parte o PGR) faz a caracterização técnica que define se há ou não:
- Identificação do agente (físico, químico, biológico ou risco acentuado)
- Medição quantitativa quando aplicável
- Comparação com limites da NR-15 (insalubridade) ou NR-16 (periculosidade)
- Caracterização da habitualidade e permanência
- Análise da eficácia dos EPIs
- Conclusão técnica com grau e enquadramento
Funções típicas com insalubridade em Recife
- •Pedreiros (cimento, poeira) — geralmente médio (20%)
- •Soldadores (fumos metálicos, calor) — médio a máximo
- •Operadores de britadeira (ruído acima de 90 dB) — médio a máximo
- •Frigoríficos (frio) — médio
- •Hospitais — médio a máximo (biológicos)
- •Laboratórios químicos — depende dos produtos
- •Tintureiros, pintores industriais — médio
Funções típicas com periculosidade
- •Eletricistas (sistema elétrico de potência) — 30%
- •Frentistas de postos de combustível — 30%
- •Vigilantes patrimoniais — 30%
- •Motociclistas profissionais (motoboys) — 30%
- •Atividades com explosivos — 30%
- •Trabalho em armazenamento de inflamáveis acima de quantidade limite
Riscos para a empresa
Empresa que NÃO paga insalubridade/periculosidade devida:
- •Reclamatória trabalhista com pagamento retroativo (até 5 anos)
- •Reflexos em férias, 13º, FGTS e contribuições
- •Multa do MTE
- •Possível indenização por dano moral
Empresa que paga sem necessidade técnica desperdiça dinheiro e pode questionar com LTCAT que comprove ausência de exposição.
Atualização do LTCAT é crítica
Sempre que houver mudança de:
- •Equipamentos (substituição de máquina ruidosa, por exemplo)
- •Processo produtivo
- •EPI fornecido (eficácia)
- •Layout (exposição diferente)
- •Produto químico usado
O LTCAT deve ser revisado para refletir a realidade atual e basear corretamente o pagamento dos adicionais.
A Mediex faz LTCAT com caracterização precisa para insalubridade e periculosidade em Recife. Fale pelo (81) 3072-9818.